Introdução
A EAD – Empresa de Arquivo de Documentação SA, (EAD), com sede em Parque Industrial Mata Lobos, Lote 2, Apartado 151, 2951-901 Palmela, com um capital social de Eur 1.157.815, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Palmela sob o número 507 616 944, é uma empresa de Gestão Documental.
A Fin-Prisma– Serviços de Terciário Avançado. Lda., com sede da Rua Garret, nº 19, 2º A 1200-203 Lisboa, com um capital social de Eur. 75.0000, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o nº 501876472, é uma empresa de implementação de soluções informáticas para gestão documental.
No Grupo EAD preocupamo-nos com os seus dados pessoais. A Política de Privacidade enuncia que categorias de dados pessoais recolhemos, como e por que razão o fazemos, para que tipo de utilização e por quanto tempo os conservamos. Também explicamos como o titular dos dados pode aceder, corrigir ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais (incluindo a eliminação, na medida do legalmente permitido).
EAD DIGITAL ROMANIA SRL, é uma empresa devidamente constituída de acordo com as leis da Roménia, com sede em NG2 Building, Northgate, instalações 2.10, 2.11, 2.12, 2º andar, Voluntari City, 2 / III Bis, Pipera Tunari Road, Ilfov County, único código de registo RO41928280, registada no Ilfov Trade Registry sob o n. J23 / 1051 / 02.03.2020.
1. Informação geral
Esta seção destina-se a candidatos, colaboradores e visitantes em geral dos nossos websites.
A EAD nomeou um Encarregado da Proteção de Dados (doravante DPO) que está disponível para esclarecer quaisquer questões relacionadas com as políticas e práticas de proteção de dados, disponibilizando para o efeito os seguintes contactos:
Dr. Guilherme Canedo Correia
1.1 O Grupo EAD é responsável pelo tratamento de dados pessoais? O que é que isso significa?
Sim, o Grupo EAD é a entidade legal que, individualmente ou em conjunto com outras que a auxiliam na prestação dos serviços inerentes à sua atividade, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais para o exercício da atividade seguradora que se encontra habilitada a praticar, conforme definido pelas leis e regulamentos aplicáveis (especificamente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE). Isso significa que o Grupo EAD é a entidade legal que controla os dados pessoais que recolhe e é quem se encontra obrigada por lei a garantir a implementação de políticas, processos e procedimentos para salvaguardar esses dados e respeitar os direitos dos indivíduos cujos dados são recolhidos.
1.2 Que tipo de dados pessoais são recolhidos pelo Grupo EAD?
Dependendo das informações que o titular dos dados pessoais fornece ou das preferências selecionadas, o Grupo EAD poderá recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
– Dados fornecidos pelo próprio titular dos dados, por exemplo, quando solicita a subscrição dos nossos serviços e produtos, como nome, endereço de e-mail, número de telefone, cargo, nome da empresa, ou quando submete voluntariamente uma candidatura a uma vaga de emprego;
– Quando os nossos websites são visitados, recolhemos informações sobre o visitante usando cookies. Um cookie é um pequeno ficheiro de dados que é armazenado no dispositivo de acesso e que nos permite re-identificar o navegador de internet (browser) quando visita o nosso site novamente. Usamos cookies considerados essenciais para o funcionamento seguro, eficaz e fácil dos nossos web sites e para adaptar os nossos serviços às necessidades e interesses do visitante, por exemplo, personalizando e melhorando a experiência de navegação ou para direcionar anúncios (que podem ser também de terceiros).
– Informações obtidas de terceiros (por exemplo, prestadores de serviços de informações) ou informação pública proveniente de fontes públicas (por exemplo, registo comercial).
1.3 Quais os fundamentos de licitude de tais tratamentos e para que finalidades os dados pessoais são tratados:
– Consentimento para,
o Fornecer, manter, melhorar e desenvolver os nossos serviços e adaptá-los às necessidades e interesses dos titulares dos dados pessoais (por exemplo, para a finalidade de publicidade personalizada).
o Comunicar com os titulares dos dados pessoais;
o Informar e aconselhar sobre os produtos do Grupo EAD (por exemplo, enviando anúncios).
– Interesse legítimo para:
o Fornecer, manter, melhorar e desenvolver os nossos serviços e adaptá-los às necessidades e interesses do titular dos dados (por exemplo, publicidade customizada);
o Melhorar a segurança dos sistemas de TI do Grupo EAD para o benefício de todos os nossos utilizadores;
o Comunicar com o titular.
– Cumprimento de obrigações legais para:
o Cumprir requisitos legais e executar pedidos provenientes das autoridades, nos termos legalmente exigidos ou permitidos, em resposta a decisões judiciais ou determinações administrativas, no âmbito de investigações judiciais ou regulatórias, ou quando se mostre necessário para prevenir ou tomar medidas relativas a atividades ilegais, suspeitas de fraude, situações envolvendo potenciais ameaças à segurança de qualquer pessoa ou violações das nossas políticas.
Se os dados forem utilizados para quaisquer outros fins que não os descritos nesta Política, o titular dos dados será informado sobre essa outra finalidade e será obtido o seu consentimento sempre que necessário.
1.4 Onde é que os dados pessoais são tratados?
Os dados pessoais recolhidos podem ser processados dentro e fora da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE), sempre sujeitos a restrições contratuais relativas à confidencialidade e segurança, em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis. Não divulgaremos os dados pessoais a pessoas que não estejam autorizadas a processá-los.
Note que os Estados Membros da UE / EEE e outros países têm leis diferentes em relação à proteção de dados pessoais. Quando os dados pessoais são transferidos para outro país, as leis e regras que protegem os dados pessoais no país de destino, para o qual as informações são transferidas, podem ser diferentes (ou menos protetoras) daquelas do país de residência. Por exemplo, as circunstâncias em que, para cumprimento de obrigação legal, o acesso aos dados é legítimo podem variar de país para país.
1.5 Por quanto tempo conservamos os dados?
Não conservaremos os dados pessoais por mais tempo do que o necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou para cumprir obrigações legais, ou conforme permitido por lei, por exemplo, para a nossa defesa em processos judiciais. Depois disso, eliminaremos os dados pessoais. Os períodos de retenção individuais dependem do tipo de dados pessoais e do fundamento de licitude em que o seu tratamento assenta.
No que se refere aos dados recolhidos na interação com o website, os dados submetidos através do formulário de contacto serão mantidos por um período de 30 dias para efeitos de resposta à sua solicitação e os dados recolhidos através de cookies, serão mantidos de acordo com os períodos de retenção referidos no ponto 2.2.
1.6 Quais são os direitos do titular dos dados em relação aos seus dados pessoais?
Na medida do permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis quanto à proteção de dados, os direitos de
– Aceder dados pessoais que são mantidos, incluindo informações como, por exemplo, a origem e as categorias dos dados, as finalidades de tratamento, os destinatários (ou categorias dos mesmos) e o respetivo período de conservação;
– Solicitar a atualização ou a correção de dados pessoais para que se mantenham sempre atuais;
– Obter os dados pessoais fornecidos num formato eletrónico para o titular ou para outro responsável pelo tratamento;
– Solicitar a eliminação dos dados pessoais, se eles não forem mais necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou são tratados;
– Restringir o tratamento dos dados pessoais em determinadas circunstâncias, por exemplo, quando a exatidão dos dados pessoais foi contestada pelo titular, pelo período necessário para que possamos verificar sua precisão;
– Oposição ao tratamento dos dados pessoais por motivos específicos relacionados com a situação particular do titular dos dados e que se sobreponham aos interesses legítimos do Grupo EAD para o seu tratamento; e
– Retirar o consentimento a qualquer momento, nos casos em que os dados pessoais tenham sido tratados com base neste fundamento, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes de sua retirada ou se existir outro fundamento para o tratamento dos dados (por exemplo, superiores interesses legítimos);
– Apresentar uma queixa ao responsável pelo tratamento de dados e / ou à autoridade de proteção de dados relevante.
– Os direitos podem ser exercidos entrando em contato com o Grupo EAD, para rgpd@ead.pt, devendo para o efeito ser fornecido o nome e endereço de e-mail, bem como a finalidade da solicitação.